Fernando Haddad anuncia compensação de R$ 26,9 bilhões para estados por perdas no ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo federal vai compensar em R$ 26,9 bilhões a perda de receita dos estados, por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o governo, os valores serão abatidos da dívida com a União dos estados. O estado que não tem dívidas receberá portes de recursos.

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“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”. “Estamos chegando a um consenso entre 27 governadores e a União. Mas, como havia prometido, não iria terminar março com essa pendência”, disse.

Os estados informaram que a limitação da alíquota em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.

"Chegamos a um número que, em um acordo... Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso", afirmou Haddad.

O ministro explicou ainda que uma parte do valor já está resolvido, uma vez que alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com a União, como é o caso de São Paulo e do Piauí.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O restante será pago em parcelas até 2026.

“Estamos diluindo os efeitos desse acordo para acomodar nas nossas projeções e metas anunciadas desde janeiro para não termos surpresas”, acrescentou.

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