Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva um dos pacotes de joias recebidos da Arábia Saudita. A determinação deverá ser cumprida em até cinco dias úteis.

Anteriormente, o TCU já havia determinado que Bolsonaro não poderia vender e nem usar as joias.

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A Receita Federal também deverá entregar à Presidência o primeiro pacote de joias, destinadas à Michelle Bolsonaro. Apreendido em 2021, o presente é estimado em R$ 16,5 milhões. Neste caso não há prazo para a devolução.

Além disso, foi determinado que o ex-presidente devolva a pistola e o fuzil que ganhou em uma viagem ao Emirados Árabes. O conjunto tem valor estimado em R$ 57 mil.