Justiça mantém decisão que obriga Apple a vender iPhones com carregador

A Justiça Federal manteve a determinação de que a Apple, empresa multinacional norte-americana, deve incluir o carregador de bateria ao vender qualquer modelo de Iphone no Brasil. O Ministério da Justiça, que em 2022 interrompeu a venda sem os cabos, definiu neste mês que caso a companhia descumpra a decisão, a comercialização dos aparelhos celulares da marca poderá permanecer suspensa no país.

O pedido da venda com os carregadores partiu da Advocacia Geral da União e foi emitido no dia 14 de março deste ano pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A justificativa era de que a prática se contrariava ao código e aos direitos do consumidor vigentes, já que o produto viria incompleto.

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A decisão da Justiça veio como resposta às ações da empresa do ano anterior, que continuou fazendo a venda incompleta em diversos estados do Brasil e entrou com recurso alegando um compromisso ambiental, isto é, um compromisso com a diminuição nas emissões de carbono.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou as companhias Apple e Samsung, em setembro de 2021, depois que ambas anunciaram que não iriam mais incluir os carregadores nas vendas. Diferente da Apple, a Samsung voltou a comercializar em 2022 seus aparelhos com o item.

A Apple ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. 

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