Ciro Nogueira chama arcabouço fiscal de “arcabouço fatal”

O senador e ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) usou as redes sociais, neste domingo (5), para criticar o “arcabouço fiscal", conjunto de medidas para a condução da política monetária do país, apresentado na última semana pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.

Nogueira chamou a regra fiscal de “arcabouço fatal”. “Um arcabouço baseado no aumento de receitas, que não prevê corte de despesas, ou seja, um arcabouço inflacionário, não é um arcabouço fiscal”, escreveu.

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“Vamos tratar as coisas pelo que elas são: é o arcabouço fatal”, completou. Veja a publicação:

Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.

Essa nova estratégia pressupõe que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do aumento da receita primária, que se refere à arrecadação com impostos e transferências. O dado será considerado entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta de orçamento.

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O objetivo, com isso, é garantir um equilíbrio entre a arrecadação e os gastos do governo, para que as contas públicas voltem a ficar positivadas. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) depende dessa nova proposta para fazer gastos considerados prioritários em saúde, educação e segurança; ampliar investimentos públicos e impulsionar o crescimento econômico; garantir o controle da dívida pública e da inflação.