O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei 14.546, que contém medidas que visam reduzir o desperdício de água no país. O chefe de estado vetou um trecho do projeto de lei 175/2020 aprovado pelo Congresso Nacional, que restringia o uso de água das chuvas.

Divulgada no Diário Oficial da União (DOU), a norma passou a incluir dois artigos na Lei do Saneamento Básico. A determinação estabelece que as empresas responsáveis pelo abastecimento público de água (concessionárias) deverão fiscalizar ligações irregulares e corrigir possíveis falhas da rede hidráulica para evitar vazamentos.

Ainda ficou definido que é dever da União incentivar o aproveitamento das águas de chuva e das chamadas águas cinzas (aquelas que são advindas de chuveiros, lavatórios e tanques, por exemplo). Dessa forma, após processo de tratamento que confira à utilização segura, elas poderão ser utilizadas em outras edificações e em atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais.

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O veto de Lula

O presidente vetou o trecho do projeto de lei que restringia o destino das águas de chuva e das águas cinzas para “atividades menos restritivas quanto à qualidade”.

Segundo o documento de veto enviado ao Congresso, a medida estaria em desacordo com o interesse público. O texto traz o posicionamento de que em diversos locais do país se faz o uso de cisternas com águas da chuva e que, caso o projeto fosse mantido, o semiárido brasileiro poderia ser afetado, causando uma insegurança hídrica na região.

O veto segue para a análise de senadores e deputados.

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