Governo cria grupo para discutir mudanças nos campos "nome social" e "sexo" da CIN

O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho Técnico para propor mudanças em relação aos campos "sexo" e "nome social" da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que irá substituir o Registro Geral (RG). A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

Os critérios que estabeleceram o formato do novo documento foram publicados em fevereiro do ano passado, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) frente à Presidência da República.

O novo modelo prevê a inclusão do campo "nome social", que ficará abaixo do nome de registro. Além disso, o documento também possui o campo "sexo".

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Em novembro de 2022, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) questionou os critérios adotados pelo governo. Segundo o MPF, a inclusão do nome de registro antes do nome social, além do campo "sexo", implica "exposição vexatória e inegável constrangimento", principalmente para pessoas trans.

"A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas", diz a nota.

O grupo criado pelo governo será composto por seis membros e terá até dois meses para propor a alteração do decreto que regulamenta o novo RG.

Ainda segundo o MPF, a utilização do nome de registro antes do nome social "configura flagrante violação do direito à auto identificação da pessoa trans" e abre "perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar".