O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) as comissões mistas para avaliar medidas provisórias editadas pelo governo Lula.
As comissões vão analisar as seguintes medidas editadas pelo governo federal: reorganização da Esplanada dos Ministérios, recriação do programa Minha Casa, Minha Vida, e recriação do Bolsa Família.
As comissões foram instaladas após atritos entre os presidente da Câmara e do Senado, que debatiam o rito das MPs.
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MPs são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". No entanto, possuem validade de 120 dias, caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, perdem a viabilidade..
Também foram definidos os presidentes das comissões, todos são senadores.
Davi Alcolumbre (União-AP): presidente da comissão que vai analisar a MP que reestrutura o governo;
Eduardo Braga (MDB-AM): presidente da comissão que vai analisar a MP do Minha Casa Minha Vida;
Fabiano Contarato (PT-ES: presidente da comissão que vai analisar a MP do Bolsa Família.
Além dos presidentes das sessões, foram definidos os relatores das matérias e a composição dos grupos, formados por 12 deputados e 12 senadores.
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