Moraes vota para tornar réus os denunciados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) para tornar réus os denunciados por participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento, que começou no plenário virtual, ocorreu exatos 100 dias após os atos de vandalismo que provocaram prejuízo de R$ 26,2 milhões nas sedes dos Três Poderes. Os ministros, no entanto, têm até o dia 24 deste mês para inserirem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de dois inquéritos abertos para identificar os autores intelectuais, incitadores e executores dos crimes. 100 denunciados seguem presos.

A PGR afirma que “o grupo criminoso tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, sendo que isso “implicaria a prática reiterada de delitos até que se pudesse consolidar o regime de exceção pretendido pela massa antidemocrática".

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Caso o voto de Alexandre de Moraes prevaleça, os denunciados se tornarão réus e responderão por crimes como:

- associação criminosa armada;

- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- golpe de Estado;

- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;

- deterioração de patrimônio tombado.

Esse é o julgamento do STF com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros. No entanto, não há prazo para a conclusão dos julgamentos.

As defesas dos acusados defendem a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados nos atos golpistas.

Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa por suposta omissão de agentes públicos.