Câmara vota urgência do PL das Fake News nesta terça-feira (25)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai votar nesta terça-feira (25) a urgência do PL das Fake News.

Se a urgência for aprovada, a expectativa é que o texto seja levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça (2). A proposta está em tramitação há três anos.

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O processo de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que poderia ser votada diretamente no plenário da, sem necessidade de passar por comissões temáticas. Com a rejeição da proposta, o projeto precisa seguir o ritmo tradicional: ser analisada em comissões, votada em plenário e, se aprovada, ir ao Senado.

A Câmara rejeitou, em abril do ano passado, o processo de urgência do projeto.

O relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou aos líderes os detalhes do texto nesta terça, durante encontro na residência oficial de Arthur Lira.

O projeto do deputado Orlando Silva prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e mais transparências aos conteúdos nas redes sociais.

O projeto prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados. Além disso, prevê a equiparação das redes aos meios de comunicação durante as eleições e a extensão da imunidade parlamentar para as redes.

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