Câmara dos Deputados aprova urgência do PL das Fake News

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o pedido de urgência do projeto de lei das Fake News (PL 2.630/2020). A aprovação representa uma vitória para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Foram 238 votos favoráveis e 192 contrários. O plenário votará o mérito do texto na próxima terça-feira (2/5).

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O processo de urgência acelera a tramitação da medida na Casa, uma vez que pode ser votada diretamente no plenário sem necessidade de passar por comissões temáticas.

Durante a votação, deputados da oposição tentaram atrapalhar a análise e não registraram presença no sistema da Câmara. Com isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), invocou o regimento interno para abrir votação simbólica do PL, o que dispensou o total de 257 votos para aprovação da matéria. “É minha prerrogativa regimental”, afirmou.

O projeto do deputado Orlando Silva prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e dar mais transparência aos conteúdos nas redes sociais.

A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados. Além disso, prevê a equiparação das redes aos meios de comunicação durante as eleições e a extensão da imunidade parlamentar para as redes.

O texto já foi aprovado pelo Senado e em análise pelos deputados há três anos. Como foi modificado pelos deputados, quando for aprovado na Câmara o texto ainda precisa retornar para uma nova votação dos senadores.

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