Ministro Nunes Marques pede vista e julgamento sobre correção do FGTS é suspenso
Segundo o magistrado, a suspensão não causará prejuízo para titulares de depósitos
27/04/2023 18h11
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (27) vista do processo em julgamento na corte que trata da correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com o pedido, o julgamento está suspenso e não tem nada para ser retomado. O magistrado afirmou que devolveria logo o processo para ser retomado.
Leia mais: Ricardo Cappelli exonera mais 58 servidores do GSI
Ao pedir vista, o magistrado destacou que a suspensão da análise não causará prejuízo para titulares de depósitos. Segundo Nunes Marques, ele quer analisar argumentos da União sobre a questão.
Até o momento, somente dois votaram, Luís Roberto Barroso, relator da ação, e André Mendonça, que votaram a favor da definição de que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
A ação, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, questiona o modelo atual de reajuste dos valores depositados no fundo, que atualmente é remunerado com base na chamada Taxa Referencial (TR) – um tipo de taxa de juros criada na década de 1990.
Hoje o FGTS rende TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Com a mudança, a correção seria de TR mais 6% ao ano, que é o índice usado para a poupança.
Segundo levantamento realizado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o poder público na ação, mais de 200 milhões de contas do FGTS podem ser atingidas pela possível mudança. O órgão estima que o impacto financeiro está em R$ 661 bilhões, caso todo o período seja revisado.
REDES SOCIAIS