Lula envia MP do novo salário mínimo ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira (1º), Dia do Trabalhador, a Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 ao Congresso Nacional.

O documento foi publicado no Diário Oficial hoje. A medida entra em vigor a partir da publicação. Como previsto na legislação, uma MP possui vigência de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo. Ao longo do prazo de validade, a medida precisará ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.

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A MP conta com as assinaturas dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Carlos Lupi (Previdência Social) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego).

O aumento adicional de R$ 18 custará R$ 4,8 bilhões aos cofres do governo. Já o aumento completo terá impacto de R$ 40,8 bilhões.

O governo também vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para tornar permanente a regra que prevê reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. A medida do governo também levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Com isso, pelas estimativas de técnicos do governo, o piso salarial ficará em R$ 1.429 em 2024.

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