STF retoma julgamento sobre validade do decreto que concedeu indulto a Daniel Silveira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (3) o julgamento a respeito da validade do decreto que concedeu um indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ).

Inicialmente, os ministros iniciaram o julgamento na última quinta-feira (27), mas o suspenderam por conta do horário.

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Em abril de 2022, o até então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu graça constitucional ao até então deputado federal. O ex-parlamentar havia sido condenado por diversas incitações a atos antidemocráticos e ameaças aos integrantes do STF. Sua pena foi de oito anos e nove meses de prisão.