Fundação Padre Anchieta

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Reprodução - Rosinei Coutinho/SCO/STF
Reprodução - Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de inquérito para investigar diretores do Google e do Telegram no Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Essas respectivas empresas se manifestaram, recentemente, contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020, o chamado “PL das Fake News”. Vale lembrar que as plataformas disseminaram desinformações ao abordar o assunto.

O caso está sob sigilo no STF e deve ser analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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Para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, a campanha das empresas pode ser vista como "contundente e abusiva".

Na ultima quarta-feira (10), Moraes ordenou que o Telegram apague sua mensagem contra o projeto. No dia anterior, a rede social alegou que o projeto de lei, caso aprovado, vai "acabar com a liberdade de expressão".

De acordo com a determinação, o aplicativo de mensagens deve dizer que a mensagem anterior caracterizou uma "ilícita desinformação". O magistrado também fixou uma multa horária de R$ 500 mil e determinou a suspensão do Telegram caso a empresa não cumpra a decisão.