Governo conta com reforma tributária para equilibrar dívida pública, aponta projeto da LDO

Informações divulgadas pelo governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi enviada em abril ao Congresso Nacional, apontam que o Executivo conta com a reforma tributária para ajudar no ajuste das contas públicas.

"Ao simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, essa reforma irá gerar efeitos positivos na produtividade e no crescimento econômico. Esse maior crescimento permitirá ao país realizar um menor esforço fiscal para estabilizar a sua dívida pública como proporção do PIB", informou o governo no projeto da LDO 2024.

A proposta da reforma tributária está em avaliação pelo Legislativo e pode ser votada ainda neste semestre pela Câmara dos Deputados. Especialistas apontam que há um clima positivo para que a reforma seja aprovada pelo Congresso até o fim de 2023.

O governo defende que caso seja concluída, a reforma tributária possibilitará um "elevado aumento no potencial de crescimento do país, além do potencial de reduzir a desigualdade".

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Analistas estimam que a reforma dos impostos sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas. O objetivo do governo é melhorar o perfil das contas públicas para uma queda rápida e contínua da taxa básica de juros, atualmente em 13,75%.

Em abril, com a intenção de melhorar as contas públicas, o governo enviou ao Congresso Nacional a proposta do arcabouço fiscal, ou seja, a nova regra para as contas públicas. O objetivo da área econômica é zerar o déficit fiscal primário estimado em R$ 231 bilhões neste ano (acima de 2% do PIB), a partir de 2024, e obter saldos positivos de 0,5% e de 1% do PIB, respectivamente, em 2025 e 2026.

Por outro lado, economistas se preocupam com o aumento da dívida pública. Atualmente, a dívida brasileira está em cerca de 73% do PIB. Nesta semana, no Senado Federal, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, avaliou que o juro é alto no Brasil justamente porque a dívida é alta, acima da média dos emergentes.