O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (12) a abertura de um inquérito para investigar diretores e responsáveis do Google e Telegram que tenham participado de campanha "abusiva contra o projeto de Lei das Fake News".

O ministro atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) pela investigação dos diretores. A abertura do inquérito tem origem em uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em que afirma que as empresas têm realizado uma “sórdida campanha de desinformação”.

Moraes deu à Polícia Federal um prazo inicial de 60 dias para a investigação e para elaboração de laudo pericial todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas na notícia-crime.

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"O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal", diz trecho da decisão.

Na terça-feira (9), o Telegram enviou uma mensagem aos seus usuários contra o projeto. A mensagem que foi apagada após ordem do STF, afirmava que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".

O texto diz respeito ao projeto de combate às fake news que tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, o PL chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso.

No último dia 1°, o Google lançou uma campanha contra o PL das Fake News. A plataforma passou a exibir, em sua home, um link contrário ao texto.

O artigo “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” foi assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil. Após a repercussão, a plataforma apagou o conteúdo.

PL Fake News

O projeto do deputado Orlando Silva prevê uma série de regras para a regulação das plataformas digitais. O objetivo da medida é combater informações falsas e dar mais transparência aos conteúdos nas redes sociais.

A medida prevê regras que possam responsabilizar as plataformas pelos conteúdos publicados e que as big techs sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e ajudarem na proteção de crianças, adolescentes e todos os usuários que utilizam as plataformas.

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