O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu na noite desta segunda-feira (15) o piso salarial nacional da enfermagem.
A decisão acontece após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicar projeto de lei aprovado pelo Congresso que libera R$ 7,3 bilhões para o custeio da medida. A determinação de Barroso será analisada pelos outros ministros no plenário virtual, em sessão que deve ser iniciada no dia 19 de maio.
Em setembro, Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei que determinava o piso salarial nacional da enfermagem.
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“A situação aqui analisada torna-se mais próxima à de outros pisos salariais nacionais aplicáveis a servidores públicos que tiveram a sua constitucionalidade reconhecida por este Supremo Tribunal Federal", destacou o ministro.
Com a sanção do projeto de lei que distribui verbas para os sistemas de saúde de estados e municípios, o ministro permitiu o pagamento e suspendeu sua decisão do ano passado.
Apesar da determinação, o magistrado apontou que o valor de R$ 7,3 bilhões não parece ser suficiente para custear integralmente os recursos necessários para a implantação do piso salarial.
Barroso argumentou que o impacto financeiro da implementação do mínimo nacional da enfermagem, no primeiro ano, seria de R$ 10,5 bilhões somente para os municípios.
Relembre o caso
A lei que fixou pisos salariais para as categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, a medida não detalhava a fonte dos recursos e acabou suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a aprovação das medidas, os valores ficaram da seguinte forma:
Enfermeiros – R$ 4.750;
Técnicos de enfermagem – R$ 3.325;
Auxiliares de enfermagem – R$ 2.375;
Parteiras – R$ 2.375.
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