Ministro Edson Fachin, do STF, extingue penas de prisão de Paulo Maluf

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, nesta terça-feira (16), as penas de prisão contra Paulo Maluf. A decisão do ministro Edson Fachin considerou que o ex-prefeito e ex-deputado se enquadra nos critérios do indulto de Natal assinado em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como forma de justificativa da extinção da penalidade, foram apresentados os critérios de que Maluf possui mais de 70 anos e o de que cumpriu mais de um terço da pena prevista.

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A condenação

Paulo Maluf, atualmente com 92 anos, foi condenado em 2017 pelo STF após ter sido denunciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica durante a gestão como prefeito da cidade de São Paulo (1993-1996). A acusação feita pelo Ministério Público Federal era a de que política utilizava contas no exterior para enviar o dinheiro desviado da capital paulista para comprar ações na Eucatex, empresa pertencente à família do político. 

De acordo com o MPF, as transações estimadas do esquema ultrapassaram a quantia de US$ 172 milhões.

Ao todo, as penas estabelecidas foram de 10 anos e seis meses de cadeia em regime fechado. Ele também ficou proibido de exercer cargos políticos e teve o seu mandato parlamentar suspenso.

Entretanto, em 2018 ele passou a cumprir prisão domiciliar e, em 2022, o ministro Fachin autorizou a Maluf a liberdade condicional. 

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