A Justiça Federal do Distrito Federal anulou nesta segunda-feira (22) a nomeação de Jorge Viana para a presidência da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil). A decisão considerou que o ex-governador do Acre não comprovou a fluência em inglês, habilidade exigida para a posse do cargo.

A anulação, que foi deferida pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL). O senador questionou a não comprovação da fluência na língua inglesa por parte de Jorge Viana e alegou incoerências na elaboração de uma resolução do Conselho Deliberativo, que visava permitir a posse da presidência sem que houvesse a comprovação do idioma.

A proficiência em inglês avançado é apontada como uma habilidade essencial para o exercício da função, já que a APEX, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, tem a proposta de atuar em negócios internacionais que exigem conversações em inglês.

Para se manter no cargo, o ex-senador e ex-governador tem o prazo de 45 dias para comprovar o conhecimento do idioma. Caso contrário, ele é imediatamente afastado e não assume a presidência da agência.

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Viana é formado em Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de gestão pública. Ele já foi senador, prefeito de Rio Branco e governador do Acre por dois mandatos.