Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,3 bilhão para que TRFs paguem beneficiários do INSS

O Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$ 1,3 bilhão para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) paguem mais de 83 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse dinheiro é referente a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em 64.634 processos encerrados em abril. Estas, por sua vez, beneficiam aposentadorias, auxílios-doença e pensões.

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RPVs correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00) que devem ser pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.

A partir de agora, cabe aos TRFs depositar os recursos, que chegam ao R$ 1,6 bilhão. Ao todo, a verba liberada favorece 113.598 processos e 141.372 beneficiários.