STF deve concluir julgamento de Fernando Collor ainda nesta quarta-feira (24)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (24) o julgamento da ação penal contra Fernando Collor. Com o fim da análise do caso, pode ser definida a eventual pena a ser cumprida pelo ex-senador.

Collor é acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Junto com ele, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos são réus e serão julgados no caso.

A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014. O ex-senador é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na última semana, a Corte formou maioria de votos para condenar Collor pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Edson Fachin, relator do caso, considerou que há provas suficientes de que os crimes de fato ocorreram e foram praticados por ele utilizando sua função parlamentar.

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Além do relator, os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia também votaram a favor. Já a proposta de Fachin pela condenação também ao crime de organização criminosa não alcançou maioria.

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus, por considerar que não há provas suficientes para a condenação. Ainda restam analisar a ação os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Os magistrados, no entanto, não analisaram a proposta de pena apresentada por Fachin. Com a conclusão do julgamento, isso deve ocorrer nesta quarta.

Fachin propôs um total de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo:

corrupção passiva: 5 anos, 4 meses

organização criminosa: 4 anos e 1 mês

lavagem de dinheiro: 24 anos, 5 meses e 10 dias

Além disso, o ministro ainda propôs:

interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais para Collor

perda, em favor da União, dos bens, direitos e valores que foram objeto da lavagem de dinheiro e fixa proibição de exercício de cargo ou função pública para Collor