A Medida Provisória (MP) que reestrutura os ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aprovada nesta quarta-feira (24) pela comissão mista instaurada no Congresso Nacional. O relatório, que havia sido apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), faz alterações sobretudo no Ministério do Meio Ambiente e propõe uma mudança na competência da demarcação de terras indígenas.
A medida foi autorizada por 15 votos a 3 entre senadores e deputados. Agora, o relatório segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação do texto deve acontecer até o dia 1º de junho. Caso contrário, a medida perde a validade.
Principais modificações da MP
Segundo o texto, o Ministério dos Povos Indígenas passa a não ter mais a competência de reconhecimento e demarcação de terras indígenas. O novo responsável pela função seria o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante uma entrevista coletiva, a ministra Sônia Guajajara criticou a alteração:
“Hoje estamos vendo um ataque. Mulher indígena é atacada pelo Congresso”, enfatizou.
Além disso, mais cedo fez postagem nas redes sociais chamando a mudança de “equívoco perigoso”, já que "coloca em risco direitos dos povos indígenas".
A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais. #PL490Não
— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 24, 2023
A demarcação de terras quilombolas também passa a ter gestão compartilhada entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Igualdade Racial. Outra mudança é a de que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório de imóveis rurais, sai da responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além disso, a pasta da ministra Marina Silva passa a não ter mais controle da gestão dos sistemas de informação e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Nesta quarta-feira (24), Marina Silva criticou a proposta de retirar a gestão de demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas:
A proposta de retirada da demarcação de terras indígenas e da FUNAI do Ministério dos Povos Indígenas é um dos piores sinais que podemos dar. São 500 anos de história. Estamos dizendo que os indígenas não tem isenção para fazer o que é melhor para eles mesmos? Daqui a pouco vai…
— Marina Silva (@MarinaSilva) May 24, 2023
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