Moraes ordena que Telegram informe seu novo representante legal no Brasil
Caso a decisão não seja acatada em 24 horas, a plataforma pode ter seu funcionamento suspenso
26/05/2023 15h41
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Telegram informe o novo representante legal da empresa no Brasil. Caso a decisão não seja acatada em 24 horas, a plataforma pode ter seu funcionamento suspenso no Brasil e ser obrigada a pagar uma multa diária de R$ 500 mil.
Há duas semanas, o advogado que prestava serviços à campanha deixou de atendê-la.
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A determinação do magistrado se dá no âmbito do inquérito que investiga os responsáveis pela campanha contra o chamado “PL das Fake News”. Os alvos são diretores do Telegram e do Google.
O aplicativo de mensagens emitiu um comunicado no último dia 9, no qual alega que o projeto de lei em questão, caso aprovado, vai "acabar com a liberdade de expressão".
“Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, completa o texto.
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