PGR diz que fala transfóbica de Nikolas Ferreira é protegida por imunidade parlamentar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não continue investigando uma ação contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, mesmo que a manifestação "possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos", o caso se enquadra na imunidade parlamentar.

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Segundo Lindôra, o parlamentar não pode ser acusado de crimes, independentemente das ofensas proferidas contra travestis, transgêneros e transexuais. "A incidência da imunidade absoluta não depende do teor do discurso feito, [...] mesmo que possa ser considerada de mau gosto e/ou com excessos", escreveu.

No Dia Internacional da Mulher, declarou que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. Na ocasião, o político colocou uma peruca loira, disse se sentir como uma mulher e se autodeclarou como "deputada Nicole", além de afirmar que "tem lugar de fala".

“As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres. Para vocês terem ideia do perigo que é isso, eles estão querendo colocar a imposição de uma realidade que não é a realidade”, afirmou.

A declaração foi criticada por outros parlamentares e até pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

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