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Câmara não vota MP que reorganiza os ministérios; prazo se encerra nesta quinta (1º)

Na prática, se a medida não for aprovada por Câmara e Senado no prazo, os ministérios criados por Lula deixam de existir


31/05/2023 06h50

A Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (31) a votação da medida provisória que reorganiza os ministérios do governo do presidente Lula (PT). Editada pelo petista em janeiro, a MP criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas.

As medidas provisórias passam a vigorar assim que são publicadas. Entretanto, caso não sejam aprovadas em 120 dias pelo Congresso, perdem a validade. No caso desta MP, o prazo se encerra na meia-noite desta quinta (1º) para sexta-feira (2).

Por conta disso, inicialmente, a votação do texto estava prevista para essa terça-feira (30). A MP chegou a entrar na pauta da Casa, mas não foi votada.

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Na prática, se a medida não for aprovada por Câmara e Senado no prazo, os ministérios criados por Lula deixam de existir, e o governo voltaria a ter a estrutura que tinha na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), explicou que a votação não ocorreu nesta terça pelo "adiantado da hora".

"Pelo adiantado da hora e depois de uma longa reunião com todos os líderes da Casa, a votação da MP 1154 fica para amanhã no horário da manhã. O painel vai estar aberto a partir das 9h. Com votação a partir das 11h", disse.

Durante a terça-feira, o União Brasil, que tem 59 deputados e dois ministérios na Esplanada, fechou questão contra a medida provisória. O movimento foi seguido pelo PL, partido com bancada de 99 deputados.

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