André Mendonça pede vista e STF adia julgamento sobre marco temporal

O ministro André Mendonça pediu, nesta quarta-feira (7), vista (mais tempo para análise) e adiou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O marco temporal prevê que os indígenas só podem reivindicar terras ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição Federal (1998). Terrenos sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcados.

Leia mais: Perícia encontra documentos sobre atos golpistas no celular de Cid, ex-ajudante de Bolsonaro

O julgamento começou em setembro de 2021. Até o momento, votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, contra o marco temporal; o ministro Nunes Marques, a favor; e o ministro Alexandre de Moraes, também contrário ao marco temporal.

Ao pedir vista, Mendonça disse que Moraes apontou fatos sobre os quais ele precisa fazer maior reflexão. “São questões como a indenização, questões de equilíbrio de justiça. Ele bem colocou que a temática é complexa não só pela questão fática, histórica e jurídica, mas dos valores em jogo, tanto das comunidades tradicionais quanto das pessoas que confiaram em atos públicos de ocupação de território.”

Mendonça terá o prazo máximo de 90 dias para liberar seu voto. O ministro não indicou quando vai devolver o caso para julgamento.

Indígenas iniciaram diversos protestos contra o chamado "Marco Temporal" na manhã desta quarta-feira (7). As mobilizações acontecem em, ao menos, cinco unidades federativas: Brasília, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina.

No início desta semana, indígenas iniciaram um acampamento na Esplanada dos Ministérios. “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já: Não ao Marco Temporal", aponta a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Leia também: TCU aprova contas do último ano do Governo Bolsonaro com ressalvas