STF decide nesta sexta (9) quem ficará com a vaga de Dallagnol na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou à meia-noite desta sexta-feira (9), em plenário virtual, a sessão que definirá o substituto de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados. Os ministros têm até as 23h59 para votarem.

Ao longo da semana, Dias Toffoli negou um pedido da defesa do ex-parlamentar para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato como deputado federal.

Para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o suplente do ex-procurador da Lava Jato deveria ser Itamar Paim, filiado ao Partido Liberal. No entanto, o magistrado entendeu que a vaga deveria ir para o Podemos.

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Diante da situação, Toffoli, que também é o relator da respectiva ação na Suprema Corte, votou pela posse de Luiz Carlos Hauly no lugar de Dallagnol. Sua escolha foi acompanhada por Alexandre de Moraes.

Vale lembrar que Dallagnol teve seu mandato cassado por uma decisão unânime do TSE há pouco menos de um mês.

Movido por PT, PCdoB e PV, o processo que gerou a cassação contesta sua elegibilidade. Segundo as siglas, ele deveria ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, uma vez que deixou a procuradoria mesmo com processos administrativos pendentes no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).