O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) o envio para a Justiça Federal do Distrito Federal de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

O caso será remetido para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). O processo é referente a declarações dadas pelo ex-presidente em 2014. No entanto, a ação foi suspensa quando ele assumiu a presidência, em 2019.

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O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a vice-PGR, Lindora Araújo, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, o caso deve ser analisado na primeira instância.

A ação se refere a declarações de Bolsonaro, à época deputado federal, que afirmou na Câmara que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada, porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não faz" seu "tipo".

Em 2015, Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também seguiu o entendimento.

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