O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou que 702 crianças e adolescentes foram resgatados em situação de trabalho infantil no Brasil. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (12), data que marca o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil, e são referentes aos meses de janeiro a abril.

Do total, a a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE registrou que:

- 100 crianças tinham até 13 anos (14%)
- 189 tinham 14 e 15 anos (27%)
- 413 eram adolescentes de 16 e 17 anos (59%)

Em relação ao gênero dos resgatados, 20% eram meninas (140), enquanto 80% eram meninos (562).

Ainda de acordo com o ministério, os estados onde mais foram encontrados crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil foram o Espírito Santo, seguido de Roraima, Alagoas e Ceará.

O impacto da pandemia

De acordo com Roberto Padilha Guimarães, auditor fiscal do trabalho da Coordenação Nacional de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Infantil do MTE, o trabalho infantil cresceu no país após a pandemia da Covid-19.

O auditor destaca que as ações de fiscalização da violação de direitos foram intensificadas em maio e junho pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Roberto ainda aponta as atividades que as crianças e jovens foram encontrados exercendo:

“Há o trabalho infantil para a própria família; o informal, onde há crianças vendendo produtos, por exemplo, em sinais de trânsito; e algumas situações em que crianças são exploradas. [...] Já encontramos crianças trabalhando na construção civil, que é considerada situação de alto risco; vendendo bebidas alcoólicas, atividade proibida; em serralherias, que trazem riscos com as máquinas. Este é o nosso foco: a retirada de crianças e adolescentes em situação de exploração nas piores formas", afirmou o auditor. 

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Manual sobre o Trabalho Infantil

O Ministério do Trabalho e Emprego também lançou nesta segunda-feira (12) o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente.

Baseado na Agenda 2030 com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU), o texto traz explicações e orientações que visam contribuir na erradicação do trabalho infantil no Brasil até 2025.

Em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no país. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Vale destacar que, no Brasil, a partir dos 14 anos os adolescentes podem trabalhar como aprendiz, tendo direitos trabalhistas e previdenciários garantidos. De todo modo, há uma série de restrições para esta faixa etária, que vão desde proibições de atividades que prejudiquem o desenvolvimento físico, psíquico ou moral até o impedimento de serviços que atrapalhem a participação da criança ou do jovem na escola.

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