Projeto que favorece governo em votações no Carf é aprovado na Câmara

Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a Casa aprovou o projeto de lei que retoma o voto de confiança no Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o Carf.

O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar disputas entre contribuintes e o Fisco. O projeto volta com o “voto de qualidade” nos julgamentos.

O PL aprovado nesta sexta-feira (7) dá à Receita Federal prioridade em casos de empate nas disputas tributárias de grande volume. O texto vai agora para votação no Senado.

Apenas este dispositivo deve ser responsável por ampliar o orçamento da União em R$ 60 bilhões ao ano.

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As alterações fazem parte de um pacote da área econômica do governo federal para o contorno da expectativa de déficit público em 2023, no valor de R$ 231,5 bilhões.

De acordo com estimativas da equipe econômica, o Planalto poderia arrecadar até R$ 50 bilhões com as alterações originalmente propostas no projeto, montante de muita importância levando em conta o novo marco fiscal, que vincula o aumento do gasto público ao crescimento da receita.

Beto Pereira (PSDB - MS), relator do projeto, incluiu pontos que podem favorecer os contribuintes na proposta, então, a estimativa de arrecadação pode ser alterada.

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