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STF forma maioria para derrubar "penduricalhos" para promotores e procuradores do MP

Ação analisada pela corte durante o recesso judiciário corre no Supremo há 17 anos.


07/07/2023 21h16

O Conselho Nacional do Ministério Público sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7).

Os ministros formaram maioria para derrubar uma resolução que mantinha benefícios adicionais para promotores e procuradores que já não ocupam mais cargos de direção.

Leia também: Projeto que favorece governo em votações no Carf é aprovado na Câmara

A ação analisada pela corte durante o recesso judiciário corre no Supremo há 17 anos.

Com a decisão, os chamados "penduricalhos" do MP retomam uma discussão no Tribunal de Contas da União, que pode obrigar a devolução dos valores pagos ao Tesouro. O Conselho Nacional do MP já fala em armar uma contraofensiva no Supremo.

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