A primeira etapa do Desenrola Brasil - programa do Governo Federal que visa possibilitar a renegociação de dívidas - começa nesta segunda-feira (17). A portaria com os requisitos, condições e procedimentos de adesão foi publicada na edição da última sexta (14) do Diário Oficial da União (DOU).

Hoje, duas das três etapas pelo qual a iniciativa será realizada já estão disponíveis. São elas a extinção das dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação dessas pendências.

No caso de pessoas físicas que têm dívidas bancárias de até R$ 100, os nomes serão limpos automaticamente, segundo uma nota emitida pelo governo. Ainda de acordo com o texto, o programa pode beneficiar até 70 milhões de cidadãos.

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Um dos trechos aborda a etapa de renegociação das dívidas: “Os créditos que podem ser usados na renegociação dessas dívidas totalizam cerca de R$ 50 bilhões. Como estímulo às renegociações, o governo oferece às instituições financeiras um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito”.

“Nós vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com os bancos, negociar com as empresas para que as pessoas possam sair do Serasa, limpar o nome e voltarem a ser cidadãos e cidadãs de respeito, podendo consumir. Não tem nada mais gostoso do que um cidadão saber que não está devendo”, afirmou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma entrevista na semana passada.