Anvisa proíbe importação de cannabis in natura, inclusive para fins medicinais

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu nesta quarta-feira (19) a importação da cannabis in natura, mesmo se for para fins medicinais. A medida serve para qualquer parte da planta, como flores.

A medida tem efeito imediato e passa a valer já na próxima quinta-feira (20).

Vale ressaltar que o uso de medicamentos feitos à base de cannabis não sofreu mudanças. A Anvisa permite a importação de produtos com princípios ativos extraídos da planta para tratamento de sintomas de doenças que vão desde a epilepsia até a esclerose múltipla desde 2015.

Antes, a importação das flores de cannabis era feita por pacientes e importadores. A parte vegetal é onde se concentra as substâncias medicinais e psicoativas.

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A Anvisa informou que não há evidências robustas sobre a eficácia e segurança do uso de partes in natura, além de que há o risco de desvios para usos não medicinais.

"Considerando que, até o momento, inexistem evidências científicas robustas que comprovem a segurança, somado ao alto potencial de desvio para fins ilícitos, não é permitida a importação de produtos compostos pela planta de Cannabis in natura ou partes da planta, incluindo as flores", justificou a Agência em sua decisão.

Apesar da decisão já passar a valer nas próximas horas, a agência informou que haverá um período de transição para encomendas já feitas.

“Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso e as autorizações para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores já emitidas terão validade até 20/9/2023", disse a Anvisa.

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