Lula sanciona Programa de Aquisição de Alimentos nesta quarta-feira (20)
Lei estabelece no mínimo de 30% da aquisição de comida pelos órgãos do governo federal será destinado à produtos de agricultores familiares
20/07/2023 17h15
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (20) a lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que é voltado ao incentivo da agricultura familiar.
O PAA, criado em 2003, ainda no primeiro mandato de Lula, será retomado em março deste ano via medida provisória. O projeto foi aprovado pelo pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, no início do mês.
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Segundo o projeto aprovado, pelo menos 30% do reservado pelo governo para a compra de alimentos a órgãos da administração pública federal deverá ser gasto com produtos de agricultores familiares.
O programa De acordo com o texto, a nova versão do Programa de Aquisição de Alimentos aumenta o valor individual que pode ser comercializado por agricultores familiares dos atuais R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades de:
doação simultânea;
formação de estoques; e
compra direta.
O presidente ainda afirmou que avalia o programa como um ‘investimento’. "Quando o governo coloca dinheiro na área da saúde, da educação, ou qualquer outra, a gente não está gastando, está investindo. Porque a gente está colocando como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas", disse.
O programa estabelece critérios de acesso para grupos prioritários, como famílias cadastradas no CadÚnico e que são beneficiárias de programas sociais do governo federal; povos indígenas, povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; negros; mulheres; pessoas com deficiência; entre outros.
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