MPF defende arquivamento de ação contra silêncio de Mauro Cid em CPI dos Atos Golpistas

O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive uma ação apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio durante depoimento.

Segundo o procurador Caio Vaez Dias, não ficou comprovado que Cid cometeu crime ao ficar calado na oitiva. "Verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles", afirmou Dias.

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Durante a CPI, Mauro Cid decidiu não responder aos questionamentos dos membros da CPMI. Ao longo de mais de oito horas de interrogatório, ele afirmou que recorreria ao direito de permanecer em silêncio.

Ele não respondeu questões básicas, como, por exemplo, a própria idade. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não respondesse perguntas que o pudessem incriminar.

De acordo com o procurador, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro também não tinha a obrigação de firmar o compromisso na condição de testemunha. Ele é investigado pelos ataques que destruíram a Praça dos Três Poderes, o que dá a ele o direito de não produzir provas contra si.

Cid é investigado em três inquéritos: sobre as joias sauditas; a minuta golpista, que faz parte das apurações do 8 de janeiro, e da fraude nos cartões de vacina dele, da esposa e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tenente-coronel está preso desde o dia 3 de maio suspeito de envolvimento em esquema de falsificação de comprovantes de vacinação.

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