Entenda o que muda nas compras internacionais de até US$ 50
04/08/2023 18h21
As compras internacionais de até US$ 50 feitas online não terão mais a cobrança de imposto de importação. A medida começou a valer na última terça-feira (1º). A regra vale para as empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, criado pelo governo federal.
Entenda as principais mudanças:
Antes, qualquer remessa internacional enviada de pessoa jurídica para pessoa física tinha que pagar 60% de imposto, independentemente do valor;
As empresas que não aderirem ao programa estarão sujeitas a cobrança de imposto de importação em compras de qualquer valor;
Especialistas apontam que o preço final do produto deve subir se a empresa aderir ao programa;
Ainda não há uma lista oficial das empresas participantes;
Existe a expectativa de que as encomendas cheguem mais rápido ao consumidor;
O governo decidiu mudar a regra porque muitas compras chegam atualmente ao Brasil como se fossem encomendadas de pessoa física para pessoa física para não pagar imposto.
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