O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da reforma tributária. O gesto aconteceu nesta quinta-feira (3) e representa um pacto entre as duas casas para aprovação da proposta.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada na Câmara em julho, e agora precisa ser analisada e aprovada pelos senadores.

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Rodrigo Pacheco disse que o Senado vai dar celeridade à tramitação da proposta para que a matéria seja aprovada e possa ser promulgada ainda neste ano.

“É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, afirmou Pacheco.

A proposta de emenda à Constituição da reforma tributária será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A comissão terá a relatoria líder do MDB, o senador Eduardo Braga (AM).

A proposta simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos.

O presidente do Senado citou a pacificação das relações institucionais como um ponto importante para o avanço da reforma.

“A reforma tributária é a parte principal estruturante do desenvolvimento econômico nacional. Realidade tributária burocrática e de difícil compreensão. Trabalho feito foi muito importante para unificar sobre um imposto de valor agregado que é uma evolução como muitos países fizeram”, ressaltou Pacheco.

“Acredito muito, juntamente com o presidente Arthur Lira, que nosso trabalho vai ser, ao final, premiado, Deus queira, com a promulgação este ano da reforma tributária. Trabalho aprofundado e alinhado em todos os pontos com o relator da reforma no Senado e o relator na Câmara”, complementou.

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