Gilmar Mendes libera nesta terça-feira (8) julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (8) que seja retomado o julgamento a ação que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

Relator do caso, o magistrado sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. Agora, a presidente do STF, Rosa Weber, marcará a data do julgamento.

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Na última semana, Mendes pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo em breve. A suspensão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes votar para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 4 a 0 nesse sentido. 

Moraes argumentou que é preciso fixar uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.

O STF julga a constitucionalidade de um dispositivo da chamada Lei de Drogas, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Entretanto, no julgamento, os ministros não irão tratar da venda de drogas, que vai seguir sendo ilegal.

Atualmente, embora seja crime, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão. Os processos correm em juizados especiais. Normalmente, as punições aplicadas são advertências, como prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. A condenação não fica registrada nos antecedentes criminais. Já a pena para o tráfico de drogas varia de 5 a 20 anos de prisão.