Lei de cotas: entidades defendem ampliação do prazo de validade da regra, que termina em 2024

Uma comissão está reavaliando a Lei de Cotas para negros nos concursos para o serviço público federal. Entidades representativas defendem a ampliação da cota mínima obrigatória.

A reserva de vagas para negros no município de São Paulo, por exemplo, existe desde 2013. No ano seguinte, o governo federal criou a lei de cotas, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos da União para pessoas negras.

Neste período, o percentual de pessoas negras no serviço público passou de 37,3% para 39%. Porém, pretos e pardos, segundo o IBGE, representam 56% dos brasileiros.

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Diante da pressão das entidades, o governo federal estudo uma proposta para ampliar a reserva de bagas para pessoas negras e criar subcotas para mulheres afrodescendentes.

“Somos, hoje, mulheres negras, cerca de 44% da população brasileira. O ideal seria a gente ter esse percentual. No mínimo 45% das das vagas. Nós estamos falando de um Brasil gigantesco, de um país continental, que tem uma taxa de exclusão enorme de mulheres negras. Somos a última escala de exclusão”, explica Iraneide Soares da Silva, presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros.

A vigência da Lei de Cotas expira em 2024. Na Câmara, o projeto para prorrogar a lei por mais dez anos está aguardando parecer da Comissão de Direitos Humanos.

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