O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou nesta quarta-feira (09) que reverteu a decisão da 1ª instância da Justiça Militar da União e condenou dois militares da Marinha do Brasil por crimes sexuais. O abuso, contra uma pesquisadora, ocorreu em 2017 nas dependências da estação brasileira Comandante Ferraz (EACF), localizada na Antártica.

De acordo com o STM, a vítima atuava como servidora de um órgão público federal quando foi abusada. O local, inaugurado em 1984, na ilha do Rei George, é operado a partir de uma administração militar.

O caso, tramitado em segredo de Justiça, não teve os nomes dos envolvidos revelados.

Um dos oficiais da Marinha se tornou réu por ato libidinoso em área militar, condenado a um ano de detenção, convertida em prisão. Já o outro, na função de praça, foi condenado por atentado violento ao pudor, recebendo pena de dois anos e oito meses de reclusão, além de exclusão das Forças Armadas.

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A condenação ocorreu após o Ministério Público Militar (MPM) apelar junto ao STM.

Ambos militares haviam sido absolvidos por quatro votos a um em julgamento de 1º grau, ocorrido na Auditoria Militar de Brasília, Circunscrição Judiciária Militar responsável por apreciar casos ocorridos fora do território nacional. 

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