Justiça dos EUA limita utilização da mifepristona, a chamada “pílula abortiva”
Medicamento só pode ser usado nas primeiras sete semanas de gravidez e não pode ser distribuído pelo correio
17/08/2023 08h36
A Justiça dos Estados Unidos limitou a utilização da mifepristona, a chamada “pílula abortiva”.
Tomada por um painel de três juízes da Corte de Apelações do Quinto Circuito, sediada em Nova Orleans, na Louisiana, a decisão foi divulgada na última quarta-feira (16).
Com a determinação, o medicamento só pode ser usado nas primeiras sete semanas de gravidez. O remédio também não pode ser distribuído pelo correio e a paciente precisa de uma receita médica para adquiri-lo.
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Enquanto a Suprema Corte do país não analisar ações que abordam a manutenção da mifepristona nos mercados, a pílula segue nos estabelecimentos.
A Food and Drug Administration (FDA) – órgão dos EUA equivalente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil – não emitiu uma posição a respeito do assunto.
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