STF forma maioria para proibir remoção forçada de pessoas em situação de rua

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para proibir a remoção forçada de pessoas em situação de rua neste domingo (20).

Em plenário virtual, os ministros analisam uma determinação que visa a proibição por parte dos municípios. A decisão em questão foi tomada por Alexandre de Moraes no mês passado.

O magistrado também definiu, na época, que os governos Federal, estaduais e municipais devem colocar em prática as medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua.

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Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques e Rosa Weber acompanharam o parecer de Moraes. Os magistrados que ainda não se manifestaram têm até a próxima segunda-feira (21) para votar.

A determinação de Moraes também proibiu a construção de barreiras físicas em locais que moradores de rua costumam ficar, a chamada "arquitetura hostil".