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Câmara dos Deputados aprova o arcabouço fiscal proposto pelo Governo Federal

Agora, o texto segue para o presidente da República, que vetará ou sancionará o projeto


23/08/2023 08h05

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (22) o novo arcabouço fiscal proposto pela ala econômica do Governo Federal. Agora, o texto segue para o presidente da República, que vetará ou sancionará o projeto.

Os deputados federais já haviam aprovado o marco fiscal do Governo Lula 3 anteriormente, mas tiveram que analisar o texto novamente nesta semana pois a proposta passou por mudanças no Senado Federal.

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Houve duas votações, no total. A primeira, para aprovar as mudanças feitas pelos senadores, terminou em 379 votos a favor e 64 contra. A segunda, para retirar um item do texto, terminou em 423 a 19 pela derrubada.

O artigo em questão apontava que, na proposta do Orçamento da União para 2024, o governo poderia estipular o valor das despesas com base nas projeções para a inflação de todo o ano. Na prática, isso abriria um espaço de até R$ 40 bilhões.

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