Senado aprova MP que aumenta salário mínimo e eleva isenção do IR; proposta vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (24) a Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320. O texto da medida 1.172/2023 segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do salário mínimo, a MP amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640. O texto perderia a validade se não fosse votado até a segunda-feira (28).

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O salário mínimo é R$ 1.320 desde 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor, que antes era de R$ 1.302. A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias.

A partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do salário mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.

Na quarta-feira (23), os deputados aprovaram um destaque apresentado por partidos do centrão para retirar da MP a taxação das offshores (contas no exterior) que ficam em paraísos fiscais e são de pessoas que moram no Brasil.

Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o Executivo deve enviar uma proposta específica para tratar da tributação dos offshores, termo que se refere a aplicações no exterior, normalmente em paraísos fiscais.

A proposta deve ser enviada nos próximos dias com urgência constitucional, ou seja, se não for analisada em até 45 dias a matéria impede que outras propostas sejam votadas no plenário.

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