Justiça determina que ‘123 Milhas’ emita passagens ou reembolse clientes prejudicados

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (25) que a empresa 123 Milhas apresente garantias bancárias para o pagamento de todos os seus clientes prejudicados com os pacotes e passagens de viagens suspensos. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) estabeleceu o prazo de cinco dias para que os meios de ressarcimento sejam apresentados.

Em caso de descumprimento, o valor de R$ 5 milhões deverá ser bloqueado das contas da companhia. 

A decisão do juiz Luiz Alberto Carvalho acontece após o Procon RJ pedir o bloqueio dos bens da empresa, já que o órgão de defesa ao consumidor recebeu milhares de reclamações contra a agência de viagens.

As garantias para pagar os ressarcimentos poderão ser feitas por meio de depósito caução, seguro fiança ou pela apresentação de bem móvel/imóvel com liquidez capaz de suprir os consumidores afetados.

Além disso, a partir do descumprimento do contrato feito com o cliente, a 123 Milhas é obrigada a devolver o valor pago ou a custear um produto ou serviço equivalente. 

Leia também: CPI das Pirâmides Financeiras ouvirá sócios da 123 Milhas na próxima terça (29)

Ainda nesta sexta-feira, a Justiça da Paraíba determinou, em caráter liminar, multa de R$ 5 mil para cada bilhete não emitido ou negativa da devolução do valor integral.

Na tarde de ontem, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) chegou a abrir um inquérito para investigar a empresa por supostas práticas abusivas.

Leia também: MP da Itália aprova envio de vídeos com ataque a Moraes ao Brasil