Mendonça vota a favor do marco temporal e empata julgamento no STF
Placar está 2x2; ainda faltam os votos de sete ministros
30/08/2023 20h31
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (30) a favor da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto, o placar ficou empatado em 2 votos a 2, ainda faltam os votos de 7 ministros.
Mendonça vai terminar seu voto na sessão de quinta-feira (31). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin. Nunes Marques também votou a favor do marco temporal, projeto que estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Votaram contra Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
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Mendonça afirmou que a tese pode ser uma “solução” que equilibra interesses de indígenas e de produtores rurais. Além disso, afirmou que que marco temporal é um "insubstituível referencial" sobre a demarcação de terras indígenas.
"Não se pretende com isso negar os lamentáveis acontecimentos históricos que desafortunadamente perpassam de maneira efetiva as relações entre indígenas e não indígenas", disse Mendonça.
Na última sessão do STF em que o PL 490 estava pautado, no início de junho, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) e adiou o julgamento.
A análise do tribunal a respeito da proposta que se iniciou em 2021.
A proposta em questão é de que apenas as terras indígenas que já haviam sido concedidas antes da Constituição Federal, em 1988, sejam reconhecidas. Com isso, os povos originários do Brasil perderiam grande parte do seu território.
No texto, também está prevista a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas, bem como a permissão de contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas e outros pontos.
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