STF continua julgamento do chamado "marco temporal" nesta quinta-feira (31)

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (31) o julgamento a respeito do Projeto de Lei (PL) 490, o chamado “Marco Temporal”.

Na sessão da última quarta-feira (30), na qual o julgamento foi retomado meses depois do pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, a votação se encontrava em 2 a 1 contra a validade do PL 490. No entanto, o próprio magistrado votou a favor do marco temporal e empatou o placar.

Antes de Mendonça, haviam dado seu parecer os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Nunes Marques. Vale lembrar que os dois votos favoráveis à proposta vieram de integrantes da Suprema Corte indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A análise do STF a respeito da proposta se iniciou em 2021. Ainda faltam os votos de sete ministros.

A proposta em questão é de que apenas as terras indígenas que já haviam sido concedidas antes da Constituição Federal, em 1988, sejam reconhecidas. Com isso, os povos originários do Brasil perderiam grande parte do seu território.

No texto, também está prevista a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas, bem como a permissão de contrato de cooperação entre indígenas e não indígenas para atividades econômicas e outros pontos.