Câmara aprova texto-base de PL que prevê limites para juros rotativos do cartão de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base do Projeto de Lei (PL) que cria limites para os juros rotativos do cartão de crédito. A medida faz parte do programa Desenrola Brasil, que faz a renegociação de dívidas.

Os deputados agora analisam os destaques. Com a finalização da etapa, o texto seguirá para o Senado. O projeto é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado por Alencar Santana (PT-SP).

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A taxa média de juros cobrada pelos bancos de pessoas físicas no rotativo do cartão de crédito subiu em julho para 445,7% ao ano, de acordo com os dados do Banco Central divulgados na segunda-feira (28).

A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação.

A medida precisará ser homologada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso o processo por autorregulação não funcionar, um teto que limita a dívida ao dobro do montante original será aplicável.

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