Rosa Weber libera para julgamento ação que pede descriminalização do aborto

Prestes a se aposentar, a ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento uma ação de 2017 que pede a descriminalização do aborto dentro das primeiras 12 semanas de gravidez.

Rosa é a relatora do caso e quer votar antes da aposentadoria. A última sessão da qual ela deve participar está prevista para o dia 28 de setembro. Atualmente, a corte é composta por duas mulheres e nove homens.

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A ação questiona dois artigos do Código Penal que preveem prisão de até três anos para a mulher e os profissionais que permitirem a interrupção da gravidez. As únicas exceções são os casos de estupro, risco à gestante ou anencefalia. O pedido é que o aborto deixe de ser crime até a décima segunda semana de gestação.

Em 2018, o tribunal fez uma consulta pública sobre o tema com a participação de 60 especialistas de diferentes áreas, com argumentos contrários e favoráveis à tese.

Ainda não há previsão para que o julgamento comece, mas como a relatora é a primeira a votar, a posição da presidente deve ser registrada mesmo que outro ministro peça vista e interrompa o julgamento.

Assista à matéria sobre o tema que foi ao ar nesta quarta-feira (13) no Jornal da Tarde:

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