123 Milhas: Justiça de MG determina bloqueio de até R$ 50 milhões de patrimônio dos sócios

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (13), o bloqueio de até R$ 50 milhões do patrimônio pessoal dos sócios da 123 Milhas. O bloqueio dos bens e valores de Ramiro Madureira e Augusto Madureira tem o objetivo de garantir o pagamento de créditos aos consumidores prejudicados pela empresa.

A decisão foi tomada pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. Para que ela fosse determinada, o magistrado acatou o pedido do Ministério Público (MP) para desconsiderar a personalidade jurídica da companhia e bloquear os bens pessoais dos sócios.

“Estão presentes a probabilidade do direito e o risco ao resultado útil do processo, este caracterizado pela necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios”, afirmou o juiz.

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A agência de viagens afirmou à Agência Brasil que ainda não foi notificada da decisão, mas que deve recorrer dentro do prazo legal.

A Justiça Federal também proibiu, no início de setembro, que os sócios da 123 Milhas saiam do Brasil. 

No dia 18 de agosto, a empresa suspendeu pacotes flexíveis e a emissão de passagens promocionais. O anúncio do cancelamento foi referente aos embarques previstos para os meses entre setembro e dezembro deste ano.

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